Idosos já podem usufruir da Lei de Isenção

A emenda a Lei Orgânica do Município - LOM, que diminui a idade de 65 para 60 anos a isenção de tributos municipais, foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Machado. A adequação se aplica a pessoas que não tiverem renda mensal superior ao correspondente a 1 1/2 (um e meio) salário mínimo vigente no País, devidamente comprovado perante a Fazenda Pública Municipal, e que possua um único imóvel de moradia. A proposta da vereadora Adriana Lara, foi para adequar a LOM ao estatuto do idoso, alterando de forma parcial o artigo 110.

Adriana Lara propõe divulgação de medicamentos no site da prefeitura

A vereadora Adriana Lara protocolou na última sexta-fera, o Projeto de lei 160/09 que propõe a divulgação da relaçăo de todos os medicamentos que são fornecidos gratuitamente no âmbito municipal, assim como, aqueles que estiverem em falta. A relação deverá ser divulgada diariamente no site oficial da Prefeitura Municipal de Bagé.
O objetivo da vereadora é auxiliar as pessoas que dependem dos medicamentos, e muitas vezes precisam do transporte coletivo para chegar até os postos de saúde. “A consulta on line irá evitar que o cidadão chegue até o local de retirada do medicamento, e o mesmo não esteja disponível “, justificou