quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Vereadora Adriana Lara reune-se com secretário da SMTC


Na manhã desta terça feira, a vereadora Adriana Lara reuniu-se com o secretário de Transporte e Circulação, Eduardo Mendes, para ver os encaminhamentos sobre a Lei que regulamenta os guardadores de rua de Bagé. A Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Silvio Machado, na última quinta feira (9).
A vereadora afirmou ao secretário que o principal objetivo do projeto é evitar que menores de 18 anos fiquem em situação de mendicância e tenham envolvimento com drogas. “Os flanelinhas já se tornaram um problema social na comunidade. Com a ajuda do Conselho Tutelar e da SMTC, vai ser possível fiscalizar e coibir a atuação de meninos que buscam nas ruas o sustento para as drogas”. Afirmou a vereadora.
Mendes salientou que está fazendo um estudo para implantar o estacionamento rotativo pago no centro da cidade, e uma forma de inserir “os flanelinhas” no projeto. “Estamos visitando cidades que implantaram o estacionamento rotativo, em algumas delas foram utilizados meninos inscritos no programa Menor Aprendiz. No caso de Bagé, seriam os maiores de 18 anos”.
O secretário disse que após os estudos entrará em contato com a vereadora para implantar o projeto e iniciar o cadastramento.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Listas do manifesto Segurança Já! estão a disposição da comunidade


Cerca de 900 listas do manifesto Segurança Já! foram distribuídas pela Comissão de Segurança e Combate as Drogas, presidida pela vereadora Adriana Lara, e composta pelos vereadores Aura Stela e Divaldo Lara, em parceria com o Conseg–Bagé (Conselho Comunitário de Segurança) e Ubam (União Bageense de Associação de Moradores).
O objetivo da campanha é coletar cerca de 30 mil assinaturas e levar, às autoridades competentes, a proposta de aumento do efetivo da Brigada Militar, Polícia Civil e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Bagé. Este documento também propõe a criação de postos policiais nos bairros da cidade com maior índice de violência.
As listas estão à disposição com presidentes dos bairros, gabinetes dos vereadores, além do comércio no centro da cidade. A equipe do gabinete da vereadora Adriana Lara, está seguindo um cronograma de visitação para informar sobre a campanha e pedir adesão da comunidade.
As pessoas que desejarem aderir a campanha e levar o manifesto para seu bairro, podem solicitar uma lista no gabinete da vereadora Adriana Lara na Câmara de Vereadores de Bagé.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Projeto da vereadora Adriana Lara para regulamentar os flanelinhas foi promulgado pelo legislativo


O projeto proposto pela vereadora Adriana Lara, para regulamentar a atuação dos guardadores de automóveis nas áreas externas públicas no município de Bagé foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores Silvio Machado.
A partir de agora os guardadores de veículos automotores, conhecidos como flanelinhas, serão cadastrados junto a Secretaria Municipal de Transporte e Circulação- SMTC, onde deverão apresentar a seguinte documentação: Comprovante de Identidade; certidão negativa dos cartórios criminais; prova de estar em dia com suas obrigações eleitorais; prova de quitação com o serviço militar. Estando a documentação completa, os guardadores serão submetidos à avaliação psicológica e passarão por um curso básico de legislação de trânsito determinado pelo Poder Executivo.
Os Guardadores receberão uma carteira de identificação e crachá certificados pelo Poder Executivo para sua atuação. A vereadora salienta que somente poderão atuar como guardadores as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos mediante a apresentação de documentação completa.
Adriana afirma que a Lei não estabelece nenhum valor a ser repassado aos guardadores e que o grande objetivo da Lei é evitar que menores estejam nas ruas em situação de mendicância. “Ficará a critério do motorista o valor a ser repassado, não podendo o mesmo ser submetido a qualquer forma de constrangimento”, destaca.

Mudança na Lei Orgânica para favorecer idosos é aprovada pelos vereadores


A emenda a Lei Orgânica do Município - LOM, proposta pela vereadora Adriana Lara, ao Legislativo, para a alterar de forma parcial o artigo 110, (que dispõe da isenção de tributos as pessoas idosas), foi aprovada pelos vereadores na noite de segunda-feira (6).
A proposta de Adriana altera o primeiro parágrafo diminuindo de 65 para 60 anos a isenção de tributos municipais, para pessoas que não tiverem renda mensal superior ao correspondente a 1 1/2 (um e meio) salário mínimo vigente no País, devidamente comprovado perante a Fazenda Pública Municipal, e que possua um único imóvel de moradia. “Estamos adequando a Lei ao Estatuto do idoso” salientou a vereadora.
A emenda aguarda a promulgação do presidente da Câmara de vereadores Silvio Machado.