Devido a redução de repasse para as Câmaras Municipais previstas na Emenda Constitucional 58/ 2009 a presidente do Legislativo, vereadora Adriana Lara nomeou uma comissão composta pelos procuradores da casa, Eduardo Deibler e Jaime Medeiros, a chefe do setor financeiro, Adriana Kisata e o assessor legislativo José Wilson Torales, para adequar ao novo valor que reduz de 7% para 6% o percentual de repasse das receitas do executivo para o legislativo. A primeira medida a ser tomada será a redução no número de Cargos em Comissão da Câmara.
Conforme a vereadora a redução dos Chefes de Gabinete dos vereadores representa uma economia de R$ 290 mil na folha anual sendo que o déficit de adequação chega em torno de R$ 600 mil anuais. “Esta foi à primeira medida, temos até o final do ano para adequar o valor total”, salientou a vereadora. A vereadora também declarou que a medida foi drástica, mas necessária para adequar as contas dentro da legalidade.
A Emenda constitucional 58/2009 prevê a redução para 6% nos gastos das câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário