quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Projetos de Lei

- Estabelece no município a divulgação em local visível do cardápio da merenda escolar das escolas municipais (maio) .O projeto foi aprovado na sessão do dia seis de julho de 2009.
- Projeto de Resolução: Cria os incisos I, II, III e IV , alíneas A, B, e C, no § 3º do Art. 26 da Resolução nº 002 de 06/12/2004, que institui o Regimento Interno da Câmara de Bagé, criando o Relatório Rosa que conterá o registro dos índices de violência contra a mulher no município de Bagé (maio) - Aprovado
- Projeto de Resolução: Cria na Resolução nº 002 de 06/12/2004, que institui o Regimento Interno da Câmara de Bagé, § 6º do artigo 26, o inciso VI, promovendo a consolidação das leis e outros atos normativos no município (abril)
- Projeto de Lei: Dá nova redação ao § 1º do art. 110 da Lei Orgânica, isentando idosos acima de 60 anos de tributos municipais (abril)
- Projeto de Decreto Legislativo: Título de Cidadão Bageense ao Sr. Bispo Dom Gílio Felicio (Jan)
- Projeto de Lei: Estabelece um conjunto de ações direcionadas a prevenção e combate a violência contra crianças e adolescentes e oficializa o dia 18 de maio como dia de Combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil (fev).

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